Publicado em 22/11/2012, às 13h47 Luiz Fernando Lima (Twitter: @limaluizf)
A costura não foi simples, mas ao final da sessão desta quarta-feira (21) os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). Três pontos travavam o fechamento do necessário acordo entre as bancadas de oposição e situação.
Os governistas recuaram e aceitaram modificar um deles. O relator Joseildo Ramos (PT) esteve com o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), no início da tarde que topou alterar a forma de contratação dos técnicos através de concurso público ou lotando servidores de outros órgãos na nova agência.
Liderando a bancada interinamente, Bruno Reis (PRP), reconheceu o avanço dos governistas e o considerou para aceitar levar o projeto a votação, contudo, orientou o bloco a votar contra – seis deputados no total – Bruno Reis, Carlos Geilson (PTN), Tom Araújo (DEM), Elmar Nascimento (ainda no PR), Sandro Reis (ainda no PR) e Luciano Simões (PMDB). “Eles perceberam o erro e nós reconhecemos isso. Mas não modificaram os outros dois pontos”.
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O parlamentar argumenta que o governo não estipulou o prazo de duração do mandato da diretoria, como sugerido, em três anos, condicionando a indicação ao crivo dos deputados; além de manter o formato do Conselho Consultivo.
Sobre o segundo entrave, Reis argumenta que Conselho Consultivo será presidido pelo mesmo presidente da Câmara Técnica de Saneamento Básico do ConCidades/BA, justamente o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Cícero Monteiro, que também é presidente do Conselho Administrativo da Embasa. “Aí é colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Onde está a autonomia se o governo está fiscalizando o governo?”.
Coube ao deputado Alan Sanches fazer a defesa. O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Salvador lembrou que a Agerba foi criada em 1998 e a Adab em 1999, duas agências formatadas nos governos de Paulo Souto e Cesar Borges, respectivamente, que à época pertenciam ao mesmo grupo liderado pelo ex-senador ACM, que também não determinam o prazo do mandato e a diretoria é indicada.
“Ninguém está aqui inventando a roda. A agência é uma demanda antiga da sociedade. Ninguém aqui está criando, como tentam afirmar, um cabide de emprego. A Agersa vem para cumprir objetivos cobrados inclusive pela oposição. Sobre a câmara técnica, vale ressaltar que é formada por representantes do poder público, de associações comunitárias, entidades profissionais, representantes dos municípios, dos usuários, enfim, pelo conjunto da sociedade”.
Fotos: Roberto Viana // Bocão News
*Matéria publicada originalmente às 20h04 do dia 21/11.
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