Inquérito civil contra licitação do lixo de Tarcízio Pimenta

Publicado em 27/06/2012, às 19h00 Redação Bocão News

Mesmo faltando apenas oito meses para deixar a prefeitura de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta abriu propostas para escolher a empresa responsável pelo recolhimento do lixo da cidade até 2017. Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Estadual por "fortes indícios de fraude praticada contra o contribuinte", de acordo com portaria assinada pela promotora de Justiça Luciélia Silva Araújo Lopes, da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Feira de Santana.

Os fatos narrados na representação da empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A. são considerados pela promotora "suposta ofensa ao princípio da publicidade praticada pelo Município na Concorrência Pública 004/2012, relativa ao processo licitatório nº 050/2012", como também na "suposta possibilidade de fraude no processo licitatório, diante da declaração na imprensa pelo secretário de Serviços Públicos (Alexandre Monteiro) de que o aterro sanitário a ser utilizado após a realização da sessão de julgamento de propostas que estaria marcado para o dia 10/05/2012, seria o da Viva Ambiental".

A justificativa para a instauração do inquérito civil é "para esclarecer e apurar responsabilidade civil dos envolvidos na suposta prática, evitando a ocorrência de danos à comunidade e ao patrimônio público".

Com o Inquérito Civil, a promoção de coleta, de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de Ação Civil Pública.

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A Procuradoria Geral do Município deverá se manifestar sobre o inquérito civil, assim como o secretário Alexandre Monteiro terá que manifestar sobre a matéria.

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