Deputados reagem a suspensão de créditos da mineração a municípios; entenda

Parlamentares que são ligados ao setor de mineração querem por fim a uma disputa interna na Agência Nacional de Mineração que interrompeu o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais a municípios brasileiros em que, embora não haja atividade de mineração, são afetados pelas operações.

Segundo matéria do site "O Bastidor", os diretores da agência, Mauro Henrique Moreira Souza e Caio Seabra Filho, estiveram na terça-feira (14) na comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para apresentar divergências quanto ao tema.

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Em dezembro de 2023, Mauro Henrique, diretor geral da agência, ampliou o número de cidades que receberiam os benefícios, que funcionam como os royalties. Um voto de Caio Seabra, em abril deste ano, fez com que o colegiado interrompesse os pagamentos: o argumento é que municípios que não tinham direito passaram a ser contemplados.

Os deputados federais demonstraram descontentamento ao cancelamento do pagamanento a cidades vizinhas ou que são afetadas pelas atividades de mineração. Prefeitos também pressionam para que os recursos voltem a ser direcionados para as gestões municipais.

O Comissão de Minas e Energia da Câmara criou uma subcomissão permanente de Mineração para acompanhar os pagamentos realizados pela Agência Nacional de Mineração. Durante os debates, chegou a ser proposta a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou mesmo uma proposta de fiscalização de controle, mecanismo que apura irregularidades na admnistração pública.