Governo já gastou R$ 5 milhões com ex-servidores de quarentena em três anos

O governo federal já gastou R$ 5 milhões com o pagamento de remuneração compensatória, tradicionalmente chamada de quarentena, para 39 ex-funcionários públicos, entre eles ex-ministros, afastados das funções e impedidos por lei de assumirem cargos privados. O levantamento foi feito pelo Núcleo Jornalismo e corresponde ao período entre janeiro de 2017 e junho de 2020.

De acordo com os dados, extraídos pelo Núcleo do Portal de Dados Abertos do Ministério da Economia, pagamentos de agências reguladoras a ex-diretores correspondem a 80% do total desembolsado no período.

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Ainda segundo a análise, os nomes de três ex-ministros constam nos beneficiários das verbas de quarentena: Sergio Moro, que goza do recebimento dos valores atualmente, após saída do Ministério da Justiça; Eduardo Guardia (Fazenda), que após sua quarentena virou CEO do BTG Pactual Asset Management; e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), que, após comandar o Itamaraty, foi trabalhar para a gestão de João Doria no Estado de São Paulo, mas pediu demissão em meio a investigações da Operação Lava Jato.

O ex-juiz Sergio Moro, por exemplo, desde a saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a impossibilidade de exercer cargos em empresas privadas, já recebeu, até junho deste ano, o montante de quase R$ 31 mil. Eduardo Guardia chegou a ser beneficiado com quase R$ 160 mil, enquanto Aloysio Nunes ganhou pouco mais de R$ 157 mil.

Fundamentação legal
A previsão da verba compensatória não consta na chamada Lei de Conflito de Interesses, que prevê um período de “quarentena” de 6 meses para os ex-funcionários, apesar de não estabelecer como será feito o pagamento. Apenas para explicar, em contrapartida ao impedimento temporário ao exercício de atividade privada, a lei estabelece que a autoridade deva permanecer recebendo a remuneração corresponde ao cargo exercido no governo.

Inicialmente, na versão da lei aprovada pelo Congresso, a previsão era de que o Executivo não deveria arcar com a compensação, mas o artigo foi vetado pela então presidenta Dilma Rousseff. À época, a justificativa para a supressão foi de que a ausência de compensações “não é razoável e pode levar a um desinteresse futuro na ocupação de funções públicas”.

O Núcleo também mencionou que, segundo levantamento da agência Fiquem Sabendo com dados da Controladoria Geral da União no final do ano passado, de 789 solicitações feitas por servidores para exercer atividades privadas em 2019, 248 foram negadas sob a lei, o que corresponde a quase 38%.

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