João Henrique quer tirar poder deliberativo do Conselho das Cidades
Para Gilmar Santiago, essa jogada demonstra a desorganização da prefeitura e o interesse de excluir a sociedade civil organiza das discussões |
Publicado em 01/12/2011, às 09h33 Redação Bocão News
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Apesar de não ter sido nem sequer implementado, o Conselho da Cidade pode perder o caráter deliberativo. Na noite desta terça-feira (29), a prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal a mensagem nº 29/11, que dispõe sobre a mudança do perfil institucional do grupo de trabalho. De acordo com o texto, o Conselho de Salvador “não tem personalidade jurídica” e, portanto, “sua competência deve restringir-se à cooperação no planejamento municipal, e não na deliberação ou fiscalização da execução da política de desenvolvimento urbano do Poder Executivo”.
Na mensagem, o prefeito João Henrique (PP) destaca ainda que as mudanças são necessárias para harmonizar o Conselho “com a Constituição da República, com a Constituição do Estado da Bahia e com a Lei Orgânica do Município de Salvador”.
Exclusão social - “Essa jogada demonstra duas coisas: a desorganização da prefeitura, que devia ter instituído o Conselho desde 2008, e o interesse de excluir a sociedade civil organiza das discussões sobre o desenvolvimento urbano da capital”, observa Gilmar Santiago (PT).
O vereador acredita que a iniciativa do Thomé de Souza é uma resposta à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que estabeleceu um prazo para que a prefeitura, finalmente, instale o grupo de trabalho. “Isso fica nítido. Resta saber se é permitido do ponto de vista legal. Acho que o MP-BA precisa se manifestar novamente. Como se muda algo que ainda não foi instalado? Nós, da oposição, vamos defender o conselho deliberativo”.
A líder da minoria na Câmara, Vânia Galvão (PT), sustenta que o projeto é um completo “absurdo”. “O problema é que, aqui, a gente legisla na base do susto. Enquanto se discute o PDDU da Copa, o prefeito envia uma mensagem desta natureza. É um equívoco e um desrespeito à sociedade que precisa participar das decisões da cidade”.
Vânia também não descarta a possibilidade de acionar a Justiça para garantir a legitimidade do Conselho de Salvador. “É um caminho possível. Mas, em princípio, vamos tentar o bom senso. O Executivo tem que apreender a honrar seus compromissos”.
Fotos: Edson Ruiz e Roberto Viana/Bocão News
Matéria publicada dia 30 às 18h15
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