Política

Oposição apoia Geraldo Júnior sob a condição de ter a Câmara livre de influências da prefeitura

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Termo de compromisso foi assinado nesta sexta (19)  |   Bnews - Divulgação Vagner Souza / BNews

Publicado em 19/10/2018, às 22h40   Eliezer Santos



O apoio formal das bancadas do PT, PCdoB e PSB à candidatura de Geraldo Júnior (SD) para a presidência da Câmara aconteceu sob a condição de ter a Casa livre da batuta do Palácio Thomé de Souza nos próximos dois anos da 18ª legislatura.

Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e os vereadores Silvio Humberto (PSB), Hélio Ferreira (PCdoB), Moises Rocha (PT) e Suíca (PT) assinaram um termo de compromisso que foi entregue a Geraldo Júnior nesta sexta-feira (19).

A oposição quer, entre outras coisas, que haja paridade das bancadas na composição das Comissões e que grupos de movimentos sociais tenham livre acesso à Câmara. 

Veja lista de condições entregue à Geraldo Júnior:

1- Manter relação de poder autônomo diante do Poder Executivo no Município;

2- Debater os projetos de autoria do Executivo e se posicionar em relação a eles como poder independente, garantindo a manifestação de todas as opiniões e respeitando todas as fases de tramitação dos mesmos na Casa;

3- Garantir a paridade das bancadas na composição de todas as Comissões da Casa;

4- Realizar Sessões mensais da Casa para debater e votar projetos de lei de autoria dos vereadores e vereadoras;

5- Ampliar os espaços de debates sobre os projetos de autoria do Executivo com a obrigatoriedade de realizar Audiências Públicas, com ampla divulgação e efetividade nos seus propósitos;

6- Garantir orçamento, recursos pessoais e estrutura para o funcionamento da Ouvidoria da Câmara, Câmara Itinerante, Escola Legislativa, Selo Castro Alves, Espaço Cultural e Memorial do Paço;

7- Fortalecimento dos instrumentos de comunicação como Rádio Câmara, TV Câmara e redes sociais;

8- Transparência dos atos administrativos e financeiros;

10- Fortalecimento do Centro de Cultura como espaço democrático e de integração social e cultural com a população;

11- Garantia de portas abertas e acesso dos movimentos sociais; 

12- Fortalecimento da mesa permanente de negociação com os servidores municipais; 

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