Após reclamação do setor produtivo, projeto com aumento de taxas cartorárias é retirado da pauta na AL-BA

Após reclamações do setor produtivo, o projeto de Lei 22.918/18 – que previa aumento de taxas cartorárias -, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (16). 

De acordo com documento divulgado pela Fecomércio, FAEB, FIEB, OAB Bahia, FCDL, CDL e ACB, a matéria proposta pelo governo terá amplo impacto na sociedade, uma vez que as taxas estaduais no âmbito do Judiciário “impactam no direito fundamental do livre acesso à Justiça e devem ser fixadas de forma coerente e de acordo com o serviço prestado”.

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As reclamações foram suavizadas pelo líder do governo, deputado estadual Zé Neto (PT), que prometeu rodadas de negociações com as entidades envolvidas com a projeto. 

“Tudo o que diz respeito a qualquer aumento nesse nível que está sendo proposto que seja objeto de uma avaliação tranquila, precisa. Já tenho conversado com algumas pessoas representantes de cartórios, já abrimos algumas conversas, vamos conversar com o próprio Tribunal [de Justiça da Bahia]. Temos que ver como fizemos todas as outras vezes. E quando tantas entidades fazem uma nota como a que foi feita hoje pela manhã é claro que isso nos chama atenção para que sejam refletidos os aspectos e de legitimidade também desses reajustamentos”.

Zé Neto argumentou que ainda não tem em mãos os parâmetros nacionais para reajustes esse ano e ponderou que o governo vai considerar as observações do poder Judiciário, “que tem também suas dificuldades enfrentadas permanentemente”.  

“O mais correto é a gente sentar já definir o relator, sentar com as entidades, ouvir, como fizemos todas as outras vezes. Algumas coisas deram para ser resolvidas, outras havia justificativa legal plausível. Tem que ser conversado com tranquilidade, principalmente quando vem do poder Judiciário que tem também suas dificuldades enfrentadas permanentemente. Da última vez havia uma defasagem grande com relação ao país. Isso afetava as estruturas. Dessa vez eu não tenho o balizamento desses pontos. Quero ver se semana que vem a gente para conversar com mais calma e para que a gente possa tratar esse assunto com a importância e responsabilidade que deve ser tratada”, encerrou.