Câmara vota na próxima quarta-feira (8) o Plano de Cargos e Vencimentos

Sem previsão de apreciação desde o ano passado, o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Câmara de Salvador será votado no Plenário Cosme de Farias na próxima quarta-feira (8). Além dele, projetos simples de vereadores como titulações, honrarias e propostas não polêmicas serão apreciados na mesma sessão.

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A decisão foi tomada na primeira reunião do Colégio de Líderes da Câmara, realizada na manhã desta segunda-feira (6), no Salão Nobre do Legislativo. 

“Flexibilizamos o que podíamos, mas precisamos manter o rigor das contas públicas. Não podemos comprometer mais do que 70% com a folha de pessoal”, destacou Leo Prates, em nota enviada pela assessoria da CMS, em relação ao plano de Cargos e Vencimentos.

Outros pontos que devem ser colocados para apreciação na CMS são os projetos de resoluções que visam efetivar Cultura e Assistência Social como comissões permanentes.

REDA – Por maioria, também ficou estabelecido que o projeto do Executivo para a regulamentação do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que estava para ser apreciado no ano passado, mas foi transferido para o início desta legislatura, poderá ir a plenário na próxima semana, no dia 15.

A proposta foi feita pelo líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV), mas que sofreu resistência do bloco de oposição. Os vereadores José Trindade (PSL) e o Hilton Coelho (PSOL) sugeriram a votação para o dia 20, o que não foi acatado pelos demais.

Nesta terça-feira (6) acontecerá a efetivação de uma das propostas de campanha do movimento Câmara Democrática, no qual a candidatura de Léo Prates foi originada: a Super Terça. A ideia é a de que toda terça-feira vereadores de oposição e situação possam debater, em plenário, projetos polêmicos que serão apreciados. O primeiro da discussão será o Reda.

Além do Reda, ficou também acordada para março a votação da revogação da Lei nº 2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa incorporando e transferindo bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador. Ou seja: a prefeitura vai reaver o prédio onde hoje está instalado do Espaço Cultural de Cine Glauber Rocha, nas imediações da Praça Castro Alves.