O presidente da Comissão Trânsito, Transportes e Serviços Municipais da Câmara de Salvador, Euvaldo Jorge (PPS), comemorou a regulamentação do Serviço de Transporte Escolar (Setes) sancionada pelo prefeito ACM Neto nesta terça-feira (1°). O novo dispositivo atualizará e criará regras para melhorar tanto a fiscalização quanto os serviços prestados na modalidade no município.
“No caso do transporte escolar, a regulamentação é importante pois são nossas crianças e filhos que são transportados e muitos deles dependem desse serviço para ir à escola. A iniciativa vai garantir também a segurança, pois vamos atuar com rigor na fiscalização”, pontuou Neto.
Entre as proposições preconizadas no novo decreto constam a obrigatoriedade do rastreador no veículo escolar por meio da instalação de aparelhos de GPS, além da penalidade a ser aplicada aos veículos clandestinos que operam o nesse setor, ambos regulamentos são frutos de projetos de lei de autoria de Euvaldo Jorge aprovados na Câmara.
"A lei sancionada pelo nosso prefeito vai coibir a atuação do transporte escolar clandestino que atinge tanto os profissionais legalizados do setor, quanto os usuários que estão correndo riscos”, comemorou o parlamentar.
