TCM determina que prefeito de Cícero Dantas devolva R$ 310 mil ao erário

O prefeito de Cícero Dantas, Helânio Calazans Oliveira (PR), está sendo obrigado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia a devolver aos cofres municipais a quantia de R$310,2 mil, com recurso pessoais, por irregularidades nos gastos com combustíveis no exercício de 2013. Além da punição, o gestor foi multado em R$ 3 mil em sessão realizada pela Corte nesta quarta-feira (20).

Segundo o TCM, a denúncia foi formulada por vereadores que apontaram superfaturamento e ilegalidades nos procedimentos licitatórios realizados para a aquisição de combustíveis e divergência nos pagamentos, com preços acima dos praticados no mercado.

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Ao analisar o processo, o relator, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que o próprio gestor reconheceu muitas das irregularidades cometidas, a exemplo da ausência de pesquisa prévia de preço, inconsistência de informações lançadas no sistema do tribunal e falta de identificação dos veículos a serviço da prefeitura.

O prefeito não conseguiu comprovar, ainda, que os gastos realizados, no total de R$ 200,1 mil seriam referentes ao abastecimento de veículos da frota do município ou que estavam a seu serviço, nem justificar o pagamento de R$23,5 mil, acima do valor contratado. Também não foram apresentadas notas fiscais na quantia de R$10,6 mil. Ainda cabe recurso da decisão.