O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) rejeitou recurso de apelação contra decisão que desaprovou as contas de convênio firmado entre a Associação Baiana dos Criadores (Abac) e Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Seagri) da 2ª Câmara da Corte de Contas. Além disso, o órgão determinou ainda que o então presidente da entidade, Jaime Fernandes Filho, promova o ressarcimento de R$ 274.532,50, em valores atualizados monetariamente, aos cofres públicos.
O TCE constatou a existência de diversas irregularidades após o exame das contas do convênio da Festa Nacional da Agropecuária da Bahia (Fenagro) de 2011 com valor total de R$ 710 mil. O valor que deve ser devolvido é referente ao valor utilizado que não teve comprovação da aplicação no objeto conveniado.
