Após a saída de Wellington Silva do Ministério da Justiça sob a alegação da inconstitucionalidade de um promotor pública assumir cargo no Poder Executivo, os deputados de oposição se organizam em Brasília para pedir a exoneração do novo titular da pasta, Eugênio Aragão, sob a mesma alegação.
Segundo o site ‘O Antagonista’, a iniciativa é liderada pelo deputado Raul Jungmann (PPS) e protesta o fato de Aragão também pertencer ao Ministério Público. Há a justificativa de que Aragão não está impedido de ser ministro porque entrou para o MP antes da Constituição de 1988. Procuradores e promotores poderiam optar pelo regime anterior à promulgação da Carta apenas quanto a benefícios e vantagens da sua carreira. A lei determina que, no tocante às vedações aos integrantes do MP, eles devem obedecer ao que diz a Constituição em vigor. Uma dessas vedações é justamente ser nomeado para um posto no Executivo.
Os deputados devem entrar com uma reclamação contra o governo junto ao STF nesta quarta-feira (16).
