Lauro de Freitas: projetos para venda de áreas públicas são retirados de pauta

A bancada governista da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, acusa a ex-prefeita Moema Gramacho (PT) de encabeçar o bloqueio da votação de projetos que autorizavam o prefeito Márcio Paiva (PP) a vender áreas públicas, na sessão desta quinta-feira (13).

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De acordo com vereadores da situação, os pares petistas Naide Brito e Lula Maciel, Mirela (PSD),            Carlucho (PSB), e Fausto Franco (PDT) se mobilizaram para não apreciar os projetos 29 e 30 de 2014, e as propostas foram retiradas de pauta. “Esqueceram que no período em que estavam com a máquina pública nas mãos passaram por momentos nefastos”, disse a bancada da situação, em nota.

Segundo o comunicado, em 2012, a então prefeita da cidade foi acusada de “procedimentos duvidosos” com os cofres públicos e acionada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, Ricardo Dias de Medeiros Netto, por meio de liminar, determinado a suspensão dos efeitos do projeto de Lei nº 42/2012, atendendo a uma ação popular proposta pelo vereador José Alves da Cruz.

A situação argumenta que Moema Gramacho prefeita pretendia lesar os cofres públicos em mais de R$ 9 milhões, “pois seriam trocados cinco terrenos avaliados em R$ 14,8 milhões por um terreno da empresa Dédalo Engenharia Ltda., doadora da campanha do candidato João Oliveira (PT), e Oikos Brasil Incorporadora Ltda.”.

“O mais impressionante é que nos cálculos feitos pela equipe da ex-titular do Executivo municipal, os terrenos valeriam apenas R$ 5,6 milhões. Ou seja, a prefeitura teria um prejuízo enorme. Isso de fato seria ter um “cheque em Branco” à revelia das legislações vigentes”.

A oposição rebateu informando que os projetos de lei dariam amplos poderes ao prefeito para vender áreas públicas sem indicar os critérios ou quais seriam as áreas.

Publicada no dia 14 de agosto de 2015, às 13h