Seap esclarece caso de aprovados em concurso e agressão a preso da UED

Após matéria do Bocãonews sobre a agressão do interno Clécio Lima e Lima, na quinta-feira (28), dentro da Galeria A, da Unidade Especial Disciplinar (UED), do Complexo Penitenciário da Mata Escura, cometida por outros presos e questionamento do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) sobre a não contratação de aprovados em concurso, a assessoria de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) enviou uma nota à reportagem do site explicando os questionamentos.

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Sobre as agressões ao interno Clécio Lima e Lima, a Seap informou que ele foi socorrido no primeiro momento no acolhido de saúde na própria unidade, onde recebeu os primeiros atendimentos médicos e assistenciais. Em seguida foi encaminhado para a Central Médica Penitenciária, onde foi examinado seguindo imediatamente para o Hospital Geral do Estado (HGE), para a realização de exames minuciosos diante da gravidade das lesões.

Ainda segundo ascom / Seap, Clécio foi conduzido para a 11° Delegacia de Polícia, onde foi ouvido pelo delegado plantonista e lavrado o B.O, e solicitado pela autoridade policial o exame de corpo e delito. Na nota também explica que Concomitante foi realizada uma revista na galeria, de onde foram retirados os acusados pelo delito e cautelarmente colocados em medida disciplinar preventiva, para instauração do devido Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A vítima foi colocada em outra galeria como medida de segurança.

Sobre o questionamento do sindicato da classe acerca das contratações dos aprovados no concurso a Seap responde os seguintes questionamentos:

Sobre agentes e concursados.

Quantos foram aprovados? Quantos já foram chamados?

Total de candidatos aprovados 490 e chamados 636 candidatos para os exames pré-admissionais (entrega de documentos, exames médicos e taf, avaliação psicológica, curso de formação, investigação social e perícia pré-admissional).

Os excedentes serão chamados?

A principio não pois temos o compromisso com 490 vagas, respeitando o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, havendo necessidade os excedentes serão chamados até que as 490 vagas sejam preenchidas.

Quando foi o último concurso?

Os últimos concursos foram em 2010 e 2014 (Edital SAEB 02/2010 e 03/2014).

Quantos foram aprovados? Quantos já foram chamados? Quantas vagas?

Total de candidatos aprovados 490 e chamados 636, foram disponibilizadas 490 vagas (ampla concorrência e cotistas).

Por que os aprovados no concurso ainda não foram nomeados?

Em 07/01/2016 já foram nomeados 86 candidatos. As novas nomeações encontram-se pendentes tendo em vista o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2015, Decreto 16.557 de 29 de janeiro de 2016, que chamou atenção para o limite prudencial, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal Nº 101/00.

A nomeação tem alguma coisa haver com o fato do Governo ter excedido a verba destinada a pagamento de salários?

Não, o Governo do Estado não excedeu a verba destinada a pagamento de salários, o que ocorreu, foi a queda da arrecadação do estado, tendo como consequência o relatado no quesito anterior.

Qual o déficit de vagas, hoje, no sistema penitenciário?

O déficit atual é de 404 vagas.

Quantos agentes penitenciários devem estar em atividade conforme a recomendação do Conselho Nacional de segurança?

A carreira preconiza um total de 1.790 agentes.

Conforme ascom / Seap

A categoria está acampada no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, desde a última segunda-feira (25).

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