MP-BA pede interdição de cozinhas da Cadeia Pública e Penitenciária Lemos Brito

Ausência de pia para pré-lavagem dos alimentos, resíduos sendo depositados em área aberta, mofo, ausência de alvará sanitário. Essas foram algumas irregularidades encontradas pela Vigilância Sanitária (Visa) que resultou no pedido de interdição das cozinhas da Cadeia Pública de Salvador e da Penitenciária Lemos Brito, que ficam no Complexo Penitenciário da Mata Escura, também na capital baiana, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo o MP-BA, a ação judicial é contra governo da Bahia e a empresa LPATSA Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos, que presta serviços de alimentação na Cadeia Pública de Salvador.

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Na ação, o MP pede a interdição das Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) da cadeia e da penitenciária em razão de irregularidades relacionadas à preparação e acondicionamento dos alimentos. Durante a fiscalização, a promotora de Justiça, Andréa Ariadna, informou que o MP fez registros documentais, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

O MP-BA informou que o relatório da Vigilância Sanitária (Visa) identificou diversas irregularidades na área de produção da alimentação da Cadeia Pública:

• Ausência de pia para pré-lavagem dos alimentos;
• Ausência de abrigo de resíduos, sendo depositado em área aberta;
• Revestimentos danificados em algumas paredes da área de produção.

Já na Penitenciária Lemos Brito, a Vigilância Sanitária encontrou irregularidades como:

• Infiltrações e mofo em diversos ambientes da UAN;
• Exaustão e renovação de ar insuficiente, com o escoamento de gorduras nas paredes;
• Termômetro da área do açougue danificado;
• Ausência de alvará sanitário.

Portanto, em razão do risco sanitário gerado pelas irregularidades, a Vigilância notificou as Unidades de

Alimentação e Nutrição dos dois presídios.

Na ação, o Ministério Público ainda pediu que, após determinada a interdição das áreas de alimentação, as empresas de serviços de fornecimento de alimentação atuantes nas unidades, realizem a preparação e acondicionamento dos alimentos de forma e em local adequado.

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Além disso, o governo da Bahia foi solicitado a prestar informações sobre o andamento do processo de contratação de manutenção preventiva e corretiva das unidades prisionais, para adotar soluções nas cozinhas das unidades até a construção de novas áreas ou reforma/adequação nas atuais.

A empresa LPATSA Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos, que presta serviços de alimentação na Cadeia Pública de Salvador e é citada na ação, informou que só devem se posicionar na terça-feira (15).

Já a Procuradoria Gral do Estado (PGE) disse que ainda não foi notificada.

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