Crime ambiental rendeu no mínimo R$ 70 milhões aos empresários

A fraude na emissão de crédito de reposição florestal já tem a estimativa de R$70 milhões de lucro para os empresários que comercializavam madeira e carvão de forma ilegal. "Esse alto valor, no entanto, representa apenas 30% do que o Ministério Público do Estado acredita ser o total que foi para o bolso dessas organizações criminosas", ressaltou o promotor Geder Gomes.

A informação foi divulgada às 15h, desta sexta-feira (22), durante a apresentação da Operação Corcel II, realizada na Secretaria de Segurança Pública (Centro Administrativo da Bahia). As investigações foram iniciadas desde abril de 2010, quando verificou-se irregularidades na emissão de créditos de reposição florestal.

O crédito é utilizado como uma forma de compensação ambiental gerado pelo consumo de madeira ou derivados. Ou seja, o empresário tem que apresentar um projeto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) comprovando que tem propriedade e recursos para realizar o plantio de árvores em quantidade equivalente a madeira que será extraída.

Somente assim, ele poderá comercializar legalmente a madeira com a nota fiscal. O projeto somente é aceito depois que técnicos do
SEMA fazem toda a avaliação que ateste a veracidade da proposta.
 É bem nesse ponto que se iniciam as fraudes. Servidores do SEMA, entre eles consultores e superintendentes, estavam forjando os dados.

Eles entregavam crédito de reposição florestal a projetos que deveriam ser reprovados. E mais: concediam diversas vezes aos mesmos empresários  sabendo que não foi feito o replantio.

Dos servidores que atualmente ocupavam cargos no SEMA foram presos os superintendentes Luis Claúdio Correia (Salvador), Rui Murici de Abreu (Salvador) e os consultores João Barrocas (Salvador) e Gilmar Iglesias, este último preso em São Paulo.

Também foram detidos os ex-superintendentes Plinio Castro (Vitória da Conquista), Paulo Cesar Pelegrini (Salvador) e Marcos Ferreira (Jequié).



Já entre os empreendedores, um nome bastante conhecido neste ramo dos crimes ambientais, a Ana Célia Rocha, mais conhecida como Xinha, e a sua filha Milena Coutinho de Castro, ambas atuavam no município de Bom Jesus da Lapa (Bahia). Segundo a delegada do Departamento de Polícia do Interior, Carmem Doloures, a "Xinha" já foi alvo de investigação da CPI instaurada para averiguação de carvão produzido com madeira ilegal.

Também foram presos o ex-prefeito do município de Cariranha, Geraldo Pereira Costa (PSDB), conhecido na região como Piau, e o ex-vereador e ex-candidato a deputado estadual Jader Wilton Oliveira Costa (PRP), o Jainha. De acordo com o site Brumado Notícias, o pai do ex-vereador também foi preso.

Operação -  A Operação Corcel II, deflagrada na madrugada desta sexta-feira, acontece em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público Estadual, a Secretaria do Meio Ambiente e o IBAMA.

Em 11 município baianos e na capital paulista foram executados o total de 20 mandados de prisão, sendo 13 no interior baiano, seis em Salvador e um em São Paulo. A previsão é de que sejam cumpridos o total de 29 mandados de prisão e 34 de busca, além de apreensão de diversos caminhões.

Os municípios baianos onde ocorre a operação são: Juazeiro, Jequié, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Riacho de Santana, Guanambi, Carinhanha, Coribe, Cocos, Vitória da Conquista, Salvador e São Paulo.

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Para o secretário Eugênio Splenger, atualmente existe uma falha na legislação estadual de meio ambiente que facilita as ações fraudulentas. Segundo Splenger, o crédito de reposição florestal só deveria ser concedido depois de comprovado o replantio das árvores, conforme determina a lei federal. Na lei estadual, essa comprovação pode ser feita depois de liberado o crédito.

"Por isso, o SEMA manterá suspensa a emissão de novos créditos de reposição florestal até a aprovação da alteração da lei de Política Estadual do Meio Ambiente", ressalta o secretário.


Foto: Roberto Viana // Bocão News