Inema aproveita medida do Governo para enfatizar “lisura de licença ambiental” para empreendimento em Boipeba

O Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) aproveitou a medida do Governo Federal que suspende os efeitos da titularidade do terreno em Boipeba, feito em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, para reforçar a sua avaliação relacionada a licença ambiental dada pelo órgão, para a construção do empreendimento no local.

“Este Instituto reafirma a correção e a lisura da licença ambiental emitida sob a Portaria 12.221, de 15/08/2016”, disse o Inema em nota. Ainda no texto, o órgão esclarece que o “Ato de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) na SPU é de 2008, quando foi reconhecida a ocupação, e somente agora, 15 anos depois, está sendo revisto para apurar possíveis vícios no processo”.

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Ainda sobre a licença, o Instituto reforça que foi seguiu o Código Florestal e atendendo a Lei da Mata Atlântica, os marcos legais e as resoluções federais e estaduais. “Mostrando assim, total responsabilidade, seriedade e comprometimento de toda equipe técnica envolvida no processo de licenciamento ambiental. E adicionalmente afirma que na licença concedida já havia restrição ao início de quaisquer intervenções até que fosse definida pela SPU a poligonal e emitido o termo autorização de uso sustentável – TAUS.”, finaliza o Inema.