Na manhã desta sexta-feira (9), o BNews obteve na íntegra a decisão em caráter liminar do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que determinou a suspensão da licitação do BRT da capital baiana. A decisão aconteceu após um pedido de paralisação feito pela empreiteira OAS.O processo licitatório da Superintendência de Conservação e Obras Públicas de Salvador (Sucop) prevê a contratação de pessoa jurídica isolada ou em consórcio para execução de obras do trecho 1 do BRT, que vai ligar a Estação da Lapa até a Ligação Iguatemi-Paralela (LIP).
Segundo o documento, a OAS alega, em juízo, que os “termos do edital, no qual já chamava a atenção para a subjetividade nos critérios de julgamento e esperava ver sanada essa irregularidade, tendo requerido, inclusive, a alteração de procedimentos para melhor transparência do certame, no entanto a referida impugnação ainda não foi apreciada".
Outro trecho da decisão aponta que a empreiteira “sustenta ainda que a avalição de sua proposta e seu cotejo com as propostas concorrentes deve se dar mediante o emprego de critérios objetivos, a fim de garantir a isonomia entre todos os licitantes”.
Ainda de acordo com a decisão, a empreiteira afirma também que "a qualquer momento após a sessão de abertura na próxima quarta-feira (hoje) pode ocorrer a divulgação da nota final dos licitantes, já sendo de conhecimento público não só as propostas técnicos como também as propostas comerciais dos concorrentes".
De acordo com uma fonte do site, o gesto da OAS em pedir a suspensão ocorreu no ato da entrega das propostas pelas empresas. O intuito, aponta esta fonte, seria protelar o processo, que teria participação de outras companhias como Queiroz Galvão, Camargo Correa, que são, assim como a OAS, envolvidas no escândalo investigado na Operação Lava Jato.
Ao BNews, o secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, reclamou que o juiz não ouviu a prefeitura ao expedir a decisão liminar que suspendeu a licitação do BRT a pedido da empreiteira OAS.
Segundo o titular da Semob, a queixa da OAS foi de que não obteve resposta da prefeitura para um questionamento apresentado à comissão de licitação. No entanto, argumenta Mota, a mesma interpelação já havia sido feita por outra empresa e respondida pela comissão. Para além disso, de acordo com o secretário, o pleito da empreiteira foi apresentado já com o prazo expirado.
"A procuradoria do município já entrou com agravo de instrumento contra a liminar e estamos aguardando o julgamento", disse Fábio Mota. Agora, a prefeitura espera que a Justiça delibere o quanto antes o imbróglio.
O primeiro trecho teve a licitação anunciada pelo prefeito ACM Neto no dia 14 de março deste ano e possui investimento de R$ 408 milhões.
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