“A quantidade de processos na 1ª instância é muito maior que na 2ª. Mas, o número de servidores é insuficiente. Esta é uma medida emergencial, até que sejam nomeados os servidores que foram aprovados no concurso e se resolva de forma definitiva o problema”, pontuou a presidente da AMAB, Marielza Brandão Franco.
Por meio da Portaria 5, a ministra do CNJ, Nancy Andrighi, ordenou o deslocamento de funcionários da segunda instância para atuar na primeira. De acordo com a norma, cinco servidores de cada gabinete de desembargador e 20% dos funcionários da secretaria do tribunal, vice-presidência e corregedoria geral serão transferidos temporariamente.
Nancy argumenta que as determinações visam assegurar a razoável duração dos processos e meios que garantam a celeridade das tramitações como prevê a Constituição Federal, Resoluções e Metas do Conselho Nacional de Justiça. O chamado Regime Especial de Trabalho começará no dia 1º de junho e deverá permanecer até 15 de dezembro.
Como precaução, a ministra Nancy determinou ainda que os servidores deslocados que tirarem férias deverão ser substituídos por outros no prazo máximo de 48 horas.
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