O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o impedimento, a suspeição e a incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes nas decisões que resultaram na libertação de um dos maiores empresários do setor de transporte coletivo no Rio, Jacob Barata Filho.
As petições foram encaminhadas nesta segunda (21) a pedido dos procuradores da Lava Jato no Estado. Não há prazo para a ministra tomar uma decisão.
Na quinta (17), Gilmar concedeu habeas corpus a Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus". Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra ele. Na sexta (18), o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho.
Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário que, em 2013, se casou com um sobrinho da mulher do ministro do Supremo.
A PGR também aponta vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro.
Além disso, a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia Sergio Bermudes, ligado a alguns dos investigados.
Para Janot, a isenção e a imparcialidade de Gilmar ficam comprometidas por causa dessas relações.
Janot pede ainda que os atos de Gilmar sejam considerados nulos e que o ministro seja ouvido para esclarecer os fatos.
OPERAÇÃO PONTO FINAL
Além de Barata Filho, Gilmar Mendes determinou a libertação de Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) e de outros quatro investigados presos em julho na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato.
Eles vão cumprir medidas alternativas à prisão, como recolhimento noturno, entregar o passaporte e comparecer periodicamente em juízo.
As investigações da Ponto Final apuram o pagamento, de 2010 a 2016, de R$ 260 milhões em propina a políticos e funcionários de departamentos públicos de fiscalização ligados ao setor de transportes.
Dados apontam que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) obteve no período R$ 122 milhões com o esquema. Ele permanece preso no Rio.
SUSPEIÇÃO
Gilmar Mendes rebateu o pedido de suspeição feito por Janot.
"As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso", disse ele por meio de nota.
O código de processo penal estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição em algumas situações.
Se o juiz tiver "cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive" que seja parte ou diretamente interessado no caso ou se um deles estiver atuando como defensor público, advogado, representando o Ministério Público autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito naquela causa.
Outra hipótese é quando o próprio juiz tenha desempenhado alguma dessas funções ou como testemunha.
Além disso, o juiz não pode ter jurisdição sobre o processo se já tiver atuado no caso em outra instância, "pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão".
Na semana passada, Gilmar afirmou que não existe suspeição em relação a Barata Filho.
"Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder", disse.
