A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual e determinou na segunda-feira (17), a suspensão de licitação, modalidade pregão presencial, realizada pelo Município de Cristópolis para contratar empresa, por um total de R$ 82 mil, que faça a produção e organização da chamada Festa do Alho. A ação, de autoria do promotor de Justiça André Fetal, apontou imprecisão e irregularidades nos itens apresentados no Termo de Referência do pregão, a exemplo da contratação de atrações artísticas e seguranças. O evento cultural e artístico está previsto para acontecer nos próximos dias 21, 22 e 23.
Segundo a ação movida contra o Município e contra o prefeito Gilson Nascimento de Souza, o Termo apresenta um valor global de R$ 50 mil para a contratação de 13 bandas, cujas apresentações na festa já eram de conhecimento do público, por meio da divulgação institucional e veículos locais, antes da realização da licitação. O promotor apontou “um claro direcionamento para um pacote preestabelecido e encomendado”. Em relação à contratação dos seguranças, pelo valor total de R$ 12 mil, não foi discriminado quantos trabalharão por dia no evento.
Na decisão, a juíza Fernanda Maria de Araújo Mello considerou “inequívoca” a prova da “imprecisão e vagueza dos objetos licitados, tudo com escopo de direcionar o certame para contratação pré-fixada”. Ela estabeleceu multa diária de R$ 8,2 mil, 10% do valor do contrato, em caso de descumprimento, sendo que a partir do sexto dia de eventual desobediência à liminar, a multa incidirá pessoalmente sobre o prefeito.
