STJ: planos coletivos devem manter tratamento mesmo com cancelamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos no caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços.

Esses tipos de planos são oferecidos como benefícios assistenciais a grupos de trabalhadores de empresas. No caso de planos individuais, as operadoras já eram proibidas de cancelar o plano durante o tratamento. 

Diversidade

Time LGBTQIA+ de futebol da Bahia nomeia embaixadores pelo esporte

Crime

Filho de Arlindo Cruz, Arlindinho denuncia que filha foi vítima de racismo na escola

Os processos que motivaram o julgamento envolvem uma mulher que teve câncer de mama e recorreu à Justiça após seu plano ser cancelado pela operadora e um adolescente, portador de uma doença grave. 

Pela decisão da Segunda Seção do tribunal, as operadoras têm o direito contratual de cancelar o contrato, mas devem manter o tratamento indicado aos pacientes até a alta médica. Em contrapartida, o paciente deverá manter o pagamento da mensalidade do plano, com as condições contratuais originais. 

De forma unânime, o colegiado definiu uma tese que deverá balizar os processos que tratam da mesma questão. 

"A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor da sua sobrevivência ou da sua incolumidade física até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida."

Leia mais:

Abalado, ator detalha novos sintomas da Covid-19: “Nunca senti dor igual”

Ministra chama de 'criminosa' atuação de imprensa em caso de menina grávida de estuprador

Lídice critica Bolsonaro por crise na Petrobras: "Cortina de fumaça"

O caso julgado pelo colegiado firma o entendimento sobre a questão no STJ e poderá ser aplicado aos casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário de todo o país. As operadoras podem recorrer da decisão. 

Siga o Tiktok do BNews e fique por dentro das novidades.