Ministro da Saúde assina regulamentação do PROSUS

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, assinou na terça-feira (8), na presença do deputado Antonio Brito, presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e da Confederação Internacional das Misericórdias – CIM, de Edson Rogatti, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, e de Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas – UMP, a portaria que regulamenta a Lei 12.873/2013 – Lei do PROSUS.

Essa portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), o que permitirá que as entidades iniciem o processo visando conseguir o benefício da moratória e anistia das dívidas tributárias e previdenciárias. Para Antonio Brito, “essa foi uma luta de quase um ano, fruto de uma grande mobilização envolvendo as entidades, o Congresso Nacional e o Governo Federal. Assim, a partir de agora, podemos ver equacionado um dos grandes problemas que afligem o setor”.

Na oportunidade foi entregue ao ministro uma lista de reivindicações do setor, contendo questões como a solução do subfinanciamento das entidades e o equacionamento das dívidas bancárias, entre outros. Também estiveram presentes ao encontro o secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Helvécio Magalhães, o vice-presidente da CMB, Maurício Dias, os presidentes das federações estaduais Júlio Matos, do Rio Grande do Sul, padre Francisco Gomes, do Ceará, e Jorge Dino, do Piauí.