PF faz operação na Estação da Lapa após ônibus circularem com adesivos do PT

A Polícia Federal fez uma operação, na tarde desta quarta-feira (23), na entrada da Estação da Lapa, após alguns ônibus do transporte público de Salvador circularem com o número 13 fixados no para-brisa. Ninguém foi preso.

Segundo a PF, houve uma representação relatando a colocação de adesivos com propaganda eleitoral ilegal nos ônibus que circulam por Salvador, que foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, para análise. A polícia afirma que em matéria eleitoral, a Polícia Federal somente pode agir mediante requisição. "Cautelarmente foram adotadas algumas medidas visando preservar a prova, caso necessário".

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A Integra (Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros) solicitou à Polícia Federal a apuração dos "atos de vandalismo e propaganda eleitoral indevida que atingiram parte da frota das empresas OTTrans, CSN e Plataforma".

Em nota, a Integra afirmou que o caso também foi levado ao conhecimento da Procuradoria Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para as providências legais cabíveis.

Ao BNews, o Sindicato dos Rodoviários da Bahia informou que a ação foi promovida por militantes do partido durante saída dos ônibus das garagens na manhã desta quarta. Além disso, a entidade salientou que não tem responsabilidade quanto a colagem dos adesivos.

O prefeito ACM Neto afirmou que "existem leis no Brasil e regras que deve ser respeitada, não é o vale tudo". Neto explicou que o secretário de mobilidade Fábio Mota já determinou a notificação das empresas e deu um prazo de 12 horas para que os adesivos sejam retirados sob pena de multas das empresas e dos sindicatos.

As operadoras afirmaram que não autorizaram quaisquer ações de propaganda em seus bens, instalações ou na prestação de serviços, seguindo o Artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997, que diz que "as concessionárias de serviços públicos são proibidas de realizar ações que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Por essa razão, as operadoras enfatizam que não autorizaram quaisquer ações de propaganda em seus bens, instalações ou na prestação de serviços".

Atualizada nesta quinta-feira (25), às 15h