TRE derruba proibição de criança deficiente em vídeo de campanha em Juazeiro

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) derrubou nesta terça-feira (20) a decisão do juiz eleitoral da 48º Zona eleitoral de Juazeiro, Jose Carlos Rodrigues do Nascimento, que proibiu a veiculação de um vídeo da campanha do candidato à prefeitura Paulo Bomfim (PCdoB) com imagens e depoimentos de uma criança deficiente visual numa escola pública do município.

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O pedido pela suspensão foi feito pela chapa do candidato Joseph Bandeira (SD), mas segundo os juízes do TRE, Marcelo Junqueira Ayres Filho e Gustavo Mazzei, "não há vedação no que toca às imagens de prédios públicos, como as que aparecem no programa, sejam utilizadas na propaganda eleitoral".

A decisão avaliou ainda que "a exibição de imagens de crianças na propaganda eleitoral não se submete a qualquer restrição legal, não havendo justificativa para a proibição imposta" e liberou uso das imagens na propaganda eleitoral da televisão.

Publicada originalmente dia 21 às 22h