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TSE libera criação de linhas especiais para garantir transporte no segundo turno

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A medida autorizada pelo TSE pode ser adotada também para áreas de difícil acesso  |   Bnews - Divulgação Joilson César/BNews

Publicado em 25/10/2022, às 23h08   Cadastrado por Daniel Brito



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira (25), por unanimidade, que gestores possam criar linhas especiais para garantir o transporte público no segundo turno das eleições, que ocorre no próximo domingo (30).

A medida pode ser adotada também para áreas de difícil acesso. Com isso, gestores públicos que decidirem investir recursos para garantir o transporte de eleitores não poderão ser enquadrados em violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Corte também estabeleceu que poder público pode fechar acordos com a Justiça Eleitoral para oferecer o transporte, sem nenhuma distinção entre eleitores e sem a veiculação de propaganda. Para isso, podem ser usados veículos públicos disponíveis ou veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares.

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