Educação
Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosPublicado em 14/12/2020, às 16h28 Redação BNews
Alterações de última hora no projeto de lei do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem resultar no realocamento de R$ 12,8 bi destinados à rede pública para instituções educacionais religiosas e filantrópicas. Os dados são do Movimento Todos pela Educação.
Em 2020, o Fundeb, que é o maior mecanismo de financiamento da área da educação, movimentou cerca de R$ 162 bilhões em recursos.
O novo modelo do Fundeb foi aprovado em agosto pelo Congresso, mas ainda é necessário regulamentar o texto até o fim de 2020. Aprovado pela Câmara na semana passada, o projeto de lei segue para votação do Senado.
Caso seja aprovado no atual molde, fica determinado o repasse de até 10% do dinheiro do fundo para instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio.
A inclusão da emenda não foi justificada, nem a definição do teto de 10%.
De acordo com especialistas, não há motivos para que seja autorizado a utilização de recursos do Fundeb para a rede privada de ensino particular, fundamental e médio, uma vez que não há falta de vagas nestas duas etapas, como ocorrem com as creches.
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