Receita Federal questiona operações bilionárias da maior fabricante de bebidas do mundo

Receita Federal está questionando a Ambev por operações relacionadas ao pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior. O ponto nevrálgico contestado, segundo reportagem do Estadão, é a prática de restituição bilionária de impostos que a maior fabricante de bebidas do mundo pagou no exterior.

Ainda segundo a reportagem, “o Fisco já autuou a empresa em R$ 12,6 bilhões por conta disso, valor que está em litígio judicial”.

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Para que se possa entender melhor, o que se aborda é a compensação do Imposto de Renda (IR) devido no Brasil com o tributo anual pago pela multinacional brasileira em terras estrangeiras.

Para a companhia, de acordo com a matéria do Estadão, é válido usar o IR pago lá fora para abater do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos, mensalmente, no Brasil.

Por outro lado, a Receita Federal avalia a prática como ação irregular, mas a Ambev afirma que o  Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já deu sentença favorável ao desconto no pagamento do IRPJ e CSLL.

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