No último dia 29, ficou determinado pela Justiça que a Arena Fonte Nova não poderá ceder ou permitir que sejam realizados eventos não esportivos em qualquer parte da Arena Fonte Nova que não seja respeitado o limite de ruídos previsto em lei. A determinação se refere à lei municipal (n° 5.354/98), que estabele o limite sonoro de 70 decibéis das 7h às 22h, e de 60 decibéis, das 22h às 7h.Após a decisão, um evento será realizado no local neste sábado (7), o Festival Adoração & Louvor, a partir das 16h, na Praça Sul do equipamento.
Porém, com base nas informações da decisão interlocutória do processo pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia, onde a reportagem do Bocão News teve acesso, os eventos realizados no local e que ocasionaram a denúncia, tiveram a constatação de produção de ruído em até 101 decibéis, o que teria chegado a ocasionar o embargo da atividade sonora.
Apesar disso, a assessoria de imprensa do evento em contato com a nossa reportagem, garantiu que o limite será cumprido, mesmo outros shows tendo ultrapassado cerca de 30 decibéis do estabelecido pela norma municipal. "A Fonte Nova Negócios e Participações informa que os eventos realizados no equipamento seguirão o que determina a legislação em vigor", informou em posicionamento formal.
A decisão da Justiça, assinada pelo juiz Mário Soares Caymmi Gomes, ainda reforça que "o Município não tem competência para estipular zonas de exclusão de limite de ruído, pois este papel é da União e do Estado da Bahia". Sendo assim, "em caso de descumprimento da decisão, o juiz estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para a Fonte Nova e R$ 10 mil para a Sucom [Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador], caso ela não prove que tenha agido em conformidade com a ordem por ele emanada".
