Justiça mantém prisão de empresário acusado de desviar verba do transporte escolar na Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva ou a concessão de prisão domiciliar ao empresário Alex Ruaro Alves de Oliveira, denunciado por suposto esquema de desvio de verbas públicas destinadas ao transporte escolar em municípios da Bahia.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o empresário faria parte de uma organização criminosa que, entre 2009 e 2017, teria praticado fraudes licitatórias com o objetivo de firmar contratos superfaturados com prefeituras baianas para o transporte escolar na rede pública de ensino. 

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Ainda conforme o órgão federal, somente no município de Alagoinhas, o prejuízo aos cofres públicos teria chegado a cerca de R$ 29 milhões, montante que incluiria recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Segundo a denúncia, o empresário seria dono das prestadoras de serviço contratadas irregularmente e o pagamento das propinas se daria a partir de saques mensais no valor de R$ 300 mil. Em primeiro grau, a Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas condenou o empresário a seis anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado.

No STJ, a defesa alegou excesso de prazo e ausência de contemporaneidade para a manutenção da prisão preventiva, em vigor desde 2018. Argumentou, ainda, que ele está no grupo de risco da Covid-19 em razão da idade (59 anos) e por ser portador de hipertensão arterial e de arritmia cardíaca.

Instância
Na decisão, Humberto Martins afirmou que "a matéria de fundo não foi apreciada por meio de acórdão". Assim, de acordo com o ministro, "o Superior Tribunal de Justiça não pode dela conhecer, sob pena de indevida supressão de instância".

O mérito do caso está pendente de exame pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, com a negativa de análise do habeas corpus pelo presidente do STJ, o empresário permanecerá preso preventivamente.