TJ-BA suspende bloqueio milionário de Concessionária em ação movida por familiares de deputado baiano

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu o bloqueio de R$ 20 milhões em bens da Concessionária Bahi Norte (CBN), acusada de desapropriar uma área pertencente à família Azi, tradicional na capital baiana, e não pagar o total do montante devido em indenização.

Em recurso enviado ao Tribunal Pleno, a CBN argumentou que o bloqueio da quantia “prejudica não só a saúde financeira da empresa, mas também inviabiliza a realização de obras e investimentos necessários à fluidez e segurança do trecho rodoviário concedido”.

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Na decisão, o presidente da corte baiana ressaltou que “ a concessionária, neste exercício de 2020, suportará um dispêndio superior ao importe de R$ 50 milhões, tangencialmente aos gastos com despesas de pessoal, custos operacionais, manutenção e conservação rotineiras, além do quantum, superior a R$ 40 milhões, destinados à execução de obras, de natureza prioritárias e emergenciais”.

Aliado a isso, Lourival Trindade afirmou que, em decorrência da pandemia da Covid-19, a empresa, conforme relatórios apresentados, vai sofrer “uma frustração de receita de aproximadamente R$ 16 milhões, o que seria equivalente a quase 4 meses de seus custos operacionais ordinários, responsáveis pela manutenção das atividades básicas da Concessão”.

Por este motivo, o desembargador decidiu suspender o bloqueio de R$ 20 milhões feitos nos bens da Concessionária Bahia Norte por determinação do juiz Pedro Rogério Castro Godinho, em sentença expedida em 3 de julho deste ano. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), nesta segunda-feira (20).

Ação
Em inicial apresentada no ano passado, Darlan de Lima Azi e outras cinco pessoas, todas da mesma família do deputado federal Paulo Azi (que não faz parte do litígio) e do ex-deputado estadual já falecido José da Silva Azi, afirmaram que a CBN não honrou com a quitação dos débitos provenientes da desapropriação de uma área localizada na BA-093 e que pertenceria aos autores do processo.

O processo foi julgado pela Segunda Câmara Cível e, em abril, os desembargadores decidiram dar provimento ao pedido, determinando o bloqueio do valor mencionado. Em outra decisão, também fruto de recurso sobre o bloqueio de R$ 20 milhões, o 2º vice-presidente do TJ-BA, desembargador Augusto de Lima Bispo, suspendeu a liminar deferida pelos magistrados. A decisão foi expedida nesta sexta-feira (17), mesmo dia em que o presidente da Corte determinou igualmente a suspensão da indisponibilidade dos bens da CBN.

Matéria atualizada em 21/07/2020, às 11h30: Inicialmente o BNews havia falado que o processo era contra a Concessionária Litoral Norte (CLN), mas, na verdade, as ações tramitam contra a Concessionária Bahia Norte (CBN).