Seap diz que aguarda decisão da Justiça sobre licitação da alimentação de presidiários

Em resposta à nota “Farra das Quentinhas”, publicada na coluna Na Sombra do Poder, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) disse, em texto enviado ao BNews, que “em relação a alimentação dos presos, antes dos vencimentos dos contratos, iniciou a preparação dos procedimentos licitatórios, entretanto, por decisão do Governo, as licitações dos serviços de alimentação da Seap e da Secretaria de Saúde foram concentradas na Secretaria de Administração do Estado”. 

“Quando publicada a licitação, uma das empresas concorrentes questionou os valores e, por decisão judicial, o processo licitatório foi suspenso. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu mas a Justiça ainda não decidiu o pleito. Enquanto a questão é discutida na Justiça, a Seap mantém a prestação dos serviços pois não pode sofrer solução de continuidade. Vale ressaltar que o Ministério Público tem acompanhado todas as etapas do processo licitatório e, embora esteja pagando por indenização, os valores são os mesmos da vigência do contrato”, acrescenta a secretaria.