Justiça nega liminar que pedia paralisação das obras do BRT em Salvador

O juiz Glauco Dainese, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, indeferiu a liminar requerida pelos advogados Jonathan Augusto Oliveira de Lima, Luan Azevedo Baptista D`Alexandria e Pablo Barreto que pedia paralisação das obras do BRT de Salvador.

Eles entraram com ação popular pedindo maior debate com a popualação antes da realização da obra, além de outros fatores. Liminarmente, pediram a paralisação, que foi negada nesta quarta-feira (16). Diante do indeferimento da liminar, a ação popular continua em andamento e as obras também.

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Em seu despacho, o magistrado afirma que o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em decisões administrativas, que possuem um caráter discricionário. "Trocando em miúdos, não é o juiz quem decide se o projeto é bom ou ruim. Tal decisão, respeitada a lei, compete exclusivamente ao prefeito, que foi eleito para decidir os rumos de nossa cidade", diz o juiz Glauco Dainese.

O magistrado ainda afirma que não foram anexados documentos que comprovassem os argumentos apresentados pelos advogados. “Oportuno destacar que a paralisação da obra importaria em imenso prejuízo aos cofres públicos”, frisou Dainese.