O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (3), o arresto de até R$ 129 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro para pagar os duodécimos de março ao Judiciário fluminense. Os salários no tribunal são pagos no último dia útil do mês, mas há um decreto estadual que prevê a quitação dos vencimentos dos servidores fluminenses até o 10º dia útil do mês.
Além disso, um acordo firmado entre a corte e o governo do estado determina que os vencimentos devem ser depositados até o dia 20 de cada mês. Semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Milton Fernandes de Sousa, divulgou comunicado interno aos servidores informando que o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) havia repassado à corte apenas R$ 38 milhões em março, insuficientes para o pagamento dos magistrados e funcionários.
Por entender que essa quantia representava um descumprimento do acordo firmado pelo tribunal com o Executivo fluminense, o TJ-RJ protocolou petição no Supremo para conseguir arrestar mais de R$ 275 milhões do Tesouro fluminense para pagar o duodécimo constitucional de março e valores devidos de fevereiro. Desse total, R$ 210 milhões referem-se aos valores não pagos neste mês; outros R$ 65 milhões seriam ligados ao 13º salário pago em 2016, informa o Estadão.
Nesta segunda, Dias Toffoli aceitou o pedido do TJ-RJ e determinou o arresto exclusivamente nas contas do Tesouro do Rio de até R$ 129.023.676,93. De acordo com o ministro, a medida é necessária para assegurar o cumprimento do acordo entre o tribunal e o governo de Pezão, que foi mediado pelo STF.
