A primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) atendeu na última quinta-feira (25), ao mandado de segurança que libera o retorno às atividades do grupo Promobem. Entre as empresas do grupo estão Bahia dá Sorte, Pernambuco dá Sorte, Carimbó dá Sorte, Alagoas dá Sorte, Piauícap, Goiás dá Sorte, Amazonas dá Sorte, Capixabacap e Paraíba Cap. As atividades estavam suspensas desde novembro do ano passado.
Segundo comunicado do TRFA, a decisão atende a parecer do Ministério Público Federal, que entende que "compete ao órgão fiscalizador responsável, no caso a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o disciplinamento das atividades das empresas que integram o segmento de capitalização, inclusive na adoção de medidas restritivas à comercialização ou mesmo exclusão da empresa do segmento".
A decisão desta quinta-feira revogou, também, o impedimento a que os sócios da empresa estavam submetidos: eles não podiam viajar sem autorização judicial.
Operação Trevo
Em novembro do ano passado, a Polícia Federal (PF) deflagrou a chamada Operação Trevo, que investigou três organizações criminosas acusadas de agir em 13 estados em um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro por meio de jogos do bicho, exploração de máquinas caça-níqueis e comercialização irregular de títulos de capitalização. Sócios da empresa, que chegaram a ficar detidos no Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, foram soltos dias depois, após a Justiça lhes conceder habeas corpus.
Já na segunda fase da operação, deflagrada em novembro de 2014, 16 lotéricas foram fechadas, R$ 372 mil em dinheiro foram apreendidos, junto com diversos documentos fiscais. A PF cumpriu ao final da operação 45 mandados de busca e apreensão e 25 pedidos de condução coercitiva.
