Contribuintes endividados com prefeitura até julho terão multas e juros zerados

Contribuintes endividados com a prefeitura de Salvador até 31 de julho de 2020 poderão ter zerados os juros e as multas no momento da regularização das dívidas. A medida foi anunciada pelo prefeito ACM Neto, na manhã desta quinta-feira (6), durante a divulgação das medidas de incentivos fiscais para aliviar os impactos da pandemia. Dívidas contraídas a partir de agosto de 2020 não entram no programa de parcelamento incentivado (PPI).

Segundo o prefeito, o PPI tem a proposta de deixar os contribuintes adimplentes com o Município. "Não só em relação a dívidas contraídas durante a pandemia, mas em período anterior também. Vamos conceder incentivos para facilitar a retomada das atividades econômicas com retorno do consumo, emprego e renda anteriores à crise, além de estimular a atração de novos empreendimentos", disse ACM Neto.

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Entre as vantagens aos contribuintes pessoas física e jurídica está a possibilidade de parcelamento de IPTU, taxa de lixo, ISS, TFF e ISS. Veja as condições a seguir:

Débitos vencidos até 29 de fevereiro
- À vista: 10% de desconto sobre o valor principal e 100% de desconto em multas e juros;
- Parcelamento: em até 12 vezes sem juros e 100% de desconto sobre o valor das multas e dos juros;
- Parcelamento: em até 48 vezes - 80% de desconto em multas e juros (parcelas corrigidas pela Selic - 2,25% ao ano)

Débitos entre março e julho de 2020
- À vista: 20% de desconto valor principal e 100% de desconto multas e juros
Parcelamento: em até 12 vezes, 10% de desconto no valor principal e 100% de desconto em multas e juros;
- Parcelamento: em até 48 vezes - 90% desconto em juros e multas - parcelas corrigidas pela Selic 2,25%.

Em relação a TFF, o prefeito anunciou que os contribuintes podem aderir ao PPI para regularizar. Quem tiver com os pagamentos da taxa de fiscalização de funcionamento dia terá 20% de desconto no exercício de 2021. Os interessados vão poder aderir ao programa até 31 de outubro.

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, informou que a prefeitura teve perda de arredação estimada em R$ 200 mihões a partir de abril. "Por outro lado, a gestão fez cortes em despesas consideradas não-essenciais e reduziu quase R$ 100 milhões para que os recursos fossem aplicados em áreas da pandemia", disse o titular da Sefaz.