Após acordo com MP-BA, empresa de telefonia destina R$ 100 mil ao combate da Covid-19 em Juazeiro

A empresa de telefonia TIM firmou com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) o compromisso de destinar R$100 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro, verba que será usada nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

O acordo firmado a partir de iniciativa da promotora de Justiça Andrea Mendonça da Costa integra um Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que põe fim a uma Ação Civil Pública movida pelo órgão estadual contra a empresa por violações a direitos dos consumidores.

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O TAC levou em consideração a recomendação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti para que os promotores de Justiça revertam os recursos de ações finalísticas, judiciais e extrajudiciais, às atividades voltadas ao enfrentamento e mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19.