Coronavírus
Publicado em 14/04/2020, às 21h11 Redação BNews
O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o governo federal de derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social.
A AGU pediu que a decisão seja revista, pois há “contradições e obscuridades” e defendeu que estados e municípios não podem se eximir de observar normas gerais do Executivo nacional.
O texto é assinado pelo advogado-geral da União, ministro André Mendonça, e por outros três integrantes. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
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