MP-BA recomenda que seus membros destinem valores oriundos de suas atuações para combate ao coronavírus

A procuradora-geral Norma Cavalcanti editou uma recomendação orientando os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) a destinarem os recursos oriundos de suas atuações finalísticas, judiciais e extrajudiciais para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

"O depósito dos recursos se efetivará em conta específica, aberta para essa finalidade em instituição bancária oficial, da qual será dada ampla publicidade aos órgãos de controle", descreve o documento editado pela chefe do parquet na última quinta-feira (26).

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A recomendação sugere que os promotores postulem ao Judiciário das comarcas em que atuam a destinação dos recursos oriundos de processos em curso para as atividades relacionadas a políticas de combate ao covid-19. Da mesma forma, os membros do MP-BA devem prever, na elaboração de novos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que valores envolvidos sejam revertidos ao enfrentamento e à mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19.

Os recursos decorrentes de TACs já firmados, bem como de Acordos de Não Persecução Civil e Acordos de Não Persecução Penal, também podem ser redirecionados neste sentido. Cavalcanti sugere ainda que integrantes do parquet elaborarem e apresentar projetos de destinação de recursos dos Fundos de Direitos Difusos para as atividades voltadas ao enfrentamento e à mitigação dos efeitos da pandemia.

Todas essas  ações devem ser adotadas com o objetivo de que os recursos sejam preferencialmente direcionadas ações e serviços de saúde à população. As destinações de recursos previstas na presente Recomendação devem ser comunicadas ao Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, com indicação do valor ou bens revertidos.

A medida considera uma recomendação Conjunta ditada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em conjunto com o Corregedoria Nacional do Ministério Público, que dispõe justamente sobre a priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro para o enfrentamento do novo coronavírus.