Auditoria do TCE-BA indica necessidade de nova adequação das penitenciárias do estado

Um trabalho divulgado, nesta quarta-feira (10), conduzido pelas 1ª e 4ª Coordenadorias de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), constatou a necessidade de intensificar as ações relacionadas aos serviços penais baianos, o que acaba envolvendo diretamente a adequação das penitenciárias estaduais.

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As irregularidades foram constatadas e comprometem o alcance de metas atreladas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS16) "Paz, Justiça e Instituições Eficazes", que integra a Agenda 2030 da ONU, que tem o intuito de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

O objetivo da auditoria foi apresentar uma radiografia da situação de governança e de gestão de Segurança Pública no estado. De acordo com José Raimundo Aguiar, o superintendente técnico do TCE/BA, “trata-se de mais um trabalho em que a atuação do TCE priorizou sua função pedagógica indicando aos gestores possíveis caminhos para melhorar os resultados de políticas relevantes para um bom convívio social”.

Questionários foram elaborados por especialistas na área de segurança pública de todo o Brasil, foram realizados procedimentos de auditoria para validar as respostas apresentadas, atingindo um IGGSeg Bahia de 68% (75% em Policiamento Ostensivo; 71% em Investigação Criminal; 42% em Serviços Penais; e 83% em Estatísticas Criminais e Plano Estadual de Segurança Pública). Em levantamentos recentes, o Piauí obteve 48%, o Mato Grosso, 66%, e o Ceará, 69%.

Como forma de tentar solucionar a questão, a equipe de auditores sugeriu o envio de cópias do relatório ao Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do Ministério Público do Estado (MPE) e para os membros da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa para que tenham conhecimento das situações observadas e adotem as providências que julgarem cabíveis.