Vacinação múltipla em cães passa a ser obrigatória; saiba detalhes

A Lei 10.159/23, de autoria do deputado Giovani Ratinho (SDD), que foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Executivo de sexta-feira (27), determinou que agora a vacinação múltupla em cães é obrigatória no Rio de Janeiro.

A vacina múltipla, também chamada de polivalente, imuniza o animal contra doenças virais e bacterianas, como cinomose, parvovirose, coronavirose, hepatite infecciosa canina, adenovirose, parainfluenza e até alguns tipos de leptospirose.

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O projeto pontua que a vacina deve ser aplicada ao menos uma vez por ano. O Executivo também está autorizado a promover campanhas educativas objetivando incentivar a vacinação dos animais.

"Ao tratar saúde animal, vacinar significa proteger os pets de doenças graves que podem ter consequências sérias e sequelas. Quanto à saúde pública, ao vacinar estamos protegendo e impedindo que doenças se disseminem, afetando animais e humanos", explicou Ratinho.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), através da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (SUPAN), deve celebrar convênios com municípios, entidades públicas e privadas de proteção animal, ficando a cargo da SES toda a assistência técnica e logística.

As despesas vão ficar a cargo as dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O Estado deverá regulamentar a matéria através de decretos.