Projeto de Lei sugere prisão para tutor que andar com cão sem focinheira

Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados sugere tornar crime a condução de cães de raças consideradas “potencialmente agressivas” sem focinheira. A proposta tem a autoria do deputado Julio Cesar (Republicanos-DF) e indica pena de prisão de 15 dias a 6 meses para o infrator.

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O projeto foi apresentado após a escritora Roseana Murray, de 73 anos, ter sido atacada por três cães da raça pit bull enquanto caminhava no bairro onde reside, em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, no dia 5 de abril.

O projeto ainda sugere diversas medidas para garantir o bem-estar dos animais e prevenir situações de ameaça à segurança pública. Além disso, também prevê a implementação das medidas através de campanhas educativas, programas de conscientização e parcerias com entidades de proteção animal.

Na justificativa da proposta, o autor afirma que “a promoção da posse responsável de animais abrange diversos aspectos, desde a socialização adequada dos animais até a adoção de medidas de segurança em espaços públicos”.

"Ao estabelecer diretrizes claras e medidas efetivas, pretende-se garantir o bem-estar dos animais, a segurança da sociedade e a promoção de uma convivência harmoniosa entre seres humanos e animais”, completa o deputado.

Roseana Murray foi surpreendida e atacada por três cães, quando caminhava perto da casa onde mora, em Saquarema. Gravemente ferida, ela foi levada de helicóptero para o Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, onde passou por cirurgia e teve o estado de saúde estabilizado.

A Justiça do Rio concedeu liberdade a Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e Davidson Ribeiro dos Santos, os donos dos pitbulls que atacaram Roseana.