Após abrir inquérito, MP-BA recomenda à Coelba restabelecimento de contrato com a Caixa Econômica Federal

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (11), à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. 

A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do contrato precisa ser realizado “com o máximo de urgência”. 

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Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil, nesta terça-feira (10), para apurar a representação apresentada pelo Sindicato dos Lotéricos e Correspondentes Bancários do Estado da Bahia (Sinsloba) contra a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). 

Segundo a portaria de instauração do inquérito, o sindicato argumentou que a sociedade sofreu prejuízos materiais e morais com o fim do convênio da Coelba com a Caixa Econômica Federal, que permitia o pagamento das faturas em casas lotéricas.