Defensoria Pública do União presta asisstência à familias ameçadas de despejo por VIABAHIA

A Defensoria Pública da União (DPU) informou, através de nota oficial enviada à imprensa, que está prestando assistência jurídica gratuita às pessoas que procuraram a instituição após terem sido citadas em processos de reintegração de posse individuais ajuizados pela concessionária ViaBahia. Segundo a DPU, os atendimentos, até o momento, estão sendo feitos de forma individual, por defensores da área cível. Os casos estão, em geral, na fase de contestação, que é a fase inicial do processo.

"No mês de julho, a DPU participou, por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia, de reunião virtual com a Via Bahia, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério dos Transportes e Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) para tratar sobre possibilidades de negociação. Na ocasião, a concessionária se comprometeu a enviar, até o final de agosto, a relação de todas as famílias atingidas pelas obras de duplicação, para que a defensoria avalie, junto com ANTT e ministério, a situação das várias famílias, que estão em situações jurídicas distintas", diz trecho da nota. 

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A concessionária vem solicitando, desde 2021, a retirada de famílias das margens das rodovias BA 526 e 528 com a justificativa de necessidade de duplicação das estradas.

Em nota, a VIABHIA informou que a desocupação da faixa de domínio nos trechos operados pela empresa é uma obrigação estabelecida pelo contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

"A desocupação dessa faixa, que é a área lateral à pista, é uma medida de segurança viária relevante para os usuários e ocupantes lindeiros, haja vista ser o ponto de escape de veículos. Além disso, é também um processo de interesse público, uma vez que a reintegração de posse é fundamental para a execução de futuras obras de melhoria na própria rodovia, como a criação de retornos adequados e passarelas de pedestres".