Justiça inocentou ex-secretária de Camaçari

Após matéria do BNews, informando que a secretária de Camaçari, Juliana Paes, foi exonerada sob acusação de exigir propinas, a mesma procurou a reportagem para negar as informações.

Por meio de nota, Juliana esclarece que deixou o cargo por motivos pessoais, entendendo que seu ciclo se completou no município. Sua saída não guarda relação com as acusações infundadas que lhe foram feitas por ex-servidores e empresários que tiveram os interesses contrariados pela Sedur. 

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Sobre a “denúncia” formulada por um membro do Ministério Público, o Tribunal de Justiça da Bahia se manifestou claramente sobre o assunto. O presidente do TJBA, Gesivaldo Brito, ao negar provimento à ação que pedia o afastamento da então secretária, entendeu que ficou “evidenciada grave lesão à ordem pública em razão da determinação de afastamento cautelar sem elementos concretos para tanto, conforme a legislação de regência do tema (artigo 12, &1., da Lei n. 7.347/1985)”. E destacou que a decisão liminar da Vara da Fazenda de Camaçari que sustentava o afastamento, conflitava diretamente com anterior decisão de caráter terminativo, portanto, exauriente, "prolatada pelo Juízo Criminal da Comarca de Camaçari/BA, tratando sobre os mesmos fatos objeto da ação de improbidade de origem”.

O advogado da ex-secretária, Eduardo Porto,  afirmou ao BNews que Juliana Paes não é formalmente investigada.  “Na realidade, após uma desastrosa investigação do Ministério Público, houve uma denúncia que já foi rejeitada integralmente pela Justiça, antes mesmo da fase inicial de recebimento, demonstrando que não passou de uma acusação frágil e precária”, afirmou o advogado. 

Além disso, lembra que foi proposta uma outra ação de improbidade pelo mesmo promotor, mas a Presidência do Tribunal de Justiça também verificou ser insustentável o afastamento de Juliana Paes e determinou o seu retorno ao cargo. “A saída de Juliana Paes da SEDUR nesse momento foi a pedido, não tem nenhuma relação direta com as acusações e ela está absolutamente tranquila de que a sua inocência será provada em todas as instâncias da Justiça, bem como serão responsabilizados, na esfera cível e criminal, todos aqueles que se envolveram nessa armação claramente forjada por pessoas com interesses contrariados pela atuação rigorosa e legalista da ex-Secretária”, concluiu

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