Sindseps contesta cargo de diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência

Após o BNews ter publicado com exclusividade que a Polícia Militar da Bahia determinou que não atuará mais em parceria com a Guarda Municipal de Salvador, o Sindicato dos Servidores Municipais de Salvador (Sindseps) se manifestou, neste sábado (15), sobre a relação conturbada com o diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência Maurício Rosa Lima que está à frente da Guarda Municipal de Salvador (GCMS).

O Sindseps ressalta que isso contraria a Lei 13022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), na qual exige que todos os funcionários da GCMS sejam servidores públicos. 

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Confira a nota na íntegra: 

O ato de exercer uma função que não lhe é devida no serviço público é conhecido como usurpação de função pública. A prática é crime previsto no Código Penal, podendo o infrator pagar multa e até mesmo ser preso. Para alguns especialistas no Direito, o crime acontece com a prática do primeiro ato de ofício, independente do resultado e mesmo que não tenha havido vantagens para o autor. A situação descrita acontece na Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS) sob a complacência e prevaricação de superiores imediatos.

De acordo com sindicalistas ligados aos servidores públicos municipais, contrariando a Lei 13022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) que exige que a instituição seja formada exclusivamente por servidores públicos integrantes de carreira única, o prefeito de Salvador, ACM Neto, mantém uma figura estranha aos quadros à frente dos trabalhos da GCMS. Trata-se de Maurício Rosa Lima, ocupante do cargo de Diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, que de maneira intempestiva e irregular comanda as ações do órgão em claro desrespeito à função de Inspetor Geral ocupada pelo guarda civil municipal Alysson Carvalho, a quem caberia o controle operacional e responsabilidade legal pela Guarda Civil Municipal de Salvador. A denúncia voltou a ser feita pela diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Salvador (Sindseps). 

Envolvido em recente episódio onde comandou uma desastrosa ação que feriu servidores municipais, na frente da Secretaria Municipal de Educação, o diretor Maurício Lima continua usurpando a função que é de competência de um servidor estatutário, a saber, de inspetor geral da GCMS, que segundo a Lei 13022/14 é quem deve representar a GCMS. Ao contrário disso, o diretor da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) atende à imprensa como representante da instituição, coordena operações, utiliza fardamento e identificações de uso exclusivo dos integrantes da GCMS e age como ordenador diante da inerte condição da Inspetoria Geral diante desse cenário.

Para o coordenador geral do Sindseps, Marcelo Rocha, a situação ilegal tem comprometido o trabalho dos guardas civis municipais de Salvador. “Existe um clima organizacional muito ruim na instituição. Os colegas servidores municipais que integram a Guarda (Civil Municipal de Salvador) não reconhecem o comando desse senhor estranho aos quadros da instituição. Não se comporta nem como uma ‘eminência parda’ a aconselhar o Inspetor Geral e sim, como um atravessador da função de comando e representação. Diante da literatura jurídica, um usurpador na acepção da palavra e isso tem que ser combatido no âmbito da Justiça já que o prefeito mantém essa posição na permanência dele. Estamos sendo desrespeitados pela conduta inconsequente dele e isso poderá causar prejuízos para o sistema de segurança urbana na capital baiana”, declarou Rocha que também é guarda civil municipal.

Opinião semelhante foi dada pelo também guarda civil municipal e diretor do Sindseps, Bruno Carianha. De acordo com ele, os seus colegas estão incomodados com a presença do diretor Maurício Lima na condução dos trabalhos da GCMS. “Conversamos com vários colegas e tem sido uníssono que eles não suportam a presença nociva desse indivíduo que tem prejudicado e depreciado o trabalho. Suas ordens, que considero ilegais estão causando danos que podem ser irreversíveis à imagem da Guarda Civil Municipal de Salvador. Sua conduta midiática tem trazido humilhações para a categoria como um todo. Recentemente, sua inaptidão causou lesões graves e passíveis de indiciamento em colegas professores, isso sem contar outras operações desastrosas ao seu comando ilegítimo. O prefeito não pode continuar mantendo essa situação sob pena de estar prevaricando, pois é nítido que isso conflita com a Lei 13022”, apontou Carianha.