Corte Interamericana destaca audiência de custódia e prisão domiciliar de mães e gestantes após visita ao Brasil

Em visita ao Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destacou em observações preliminares a implantação das audiências de custódia e a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu habeas corpus coletivo a todas as mulheres gestantes e mães de crianças até 12 anos de idade que se encontravam presas preventivamente em seu relatório

A CIDH esteve no país entre 5 e 12/11/2018, a convite do Estado brasileiro, e destacou que com a quarta maior população carcerária do mundo (726.712 presos) existe um avanço para reduzir o seu uso, como a implementação de audiências de custódia, o que pode permitir a redução da taxa de determinação da prisão preventiva em casos de flagrância.

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Quanto ao crescente número de encarceramento de mulheres, a CIDH ressaltou a incorporação da perspectiva de gênero na implementação da prisão domiciliar com a decisão da Segunda Turma do STF, de fevereiro de 2018, que concedeu essa medida a mulheres e adolescentes em prisão preventiva que estejam grávidas, com filhos e filhas de até 12 anos de idade, ou sejam responsáveis por pessoas com deficiência.

Entre as recomendações do organismo internacional ao Estado brasileiro estão: a adoção as medidas judiciais, legislativas, administrativas e outras necessárias para reduzir a superlotação e aplicar a prisão preventiva de acordo com os princípios de excepcionalidade, legalidade, proporcionalidade e necessidade; e a aplicação de medidas alternativas à privação de liberdade, incorporando uma perspectiva de gênero e abordagens diferenciadas. Em particular, o Estado deve tomar as medidas necessárias para que a decisão do Supremo sobre a prisão domiciliar com uma perspectiva de gênero seja efetivamente implementada em todos os estados.

Outros temas também foram observados pela CIDH, tais como: as instituições democráticas e ao papel das instituições de controle; respeito aos povos e comunidades indígenas, camponesas e trabalhadores rurais; mortes violentas e uso excessivo da força por parte da polícia; militarização das políticas de segurança pública; política de drogas e combate ao crime organizado; medidas para combater a discriminação, o discurso de ódio e a impunidade.