A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho em Salvador, Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira, em audiência que ainda está em andamento, proferiu decisão favorável à Prefeitura Municipal de Itabuna relativa ao dissídio coletivo de greve.
Pela decisão, segundo nota divulgada pelo executivo municipal, a paralisação, que já vinha se arrastando desde o dia 3 de setembro, será interrompida em caráter liminar e os professores da Rede Municipal de Ensino terão de retomar as suas atividades imediatamente.
A informação foi confirmada pela secretária municipal da Educação de Itabuna, professora Nilmecy Santos Gonçalves, que disse que as atuações do procurador público do município Luiz Guarnieri e do diretor financeiro da Secretaria Municipal da Educação (SME), Fabio Bittencourt, foram preponderantes na análise dos argumentos que foram oferecidos ao tribunal.
A desembargadora do TRT considerou que todas as propostas lançadas pela SME foram bastante razoáveis, pois protegem a segurança financeira e orçamentária da secretaria. Nesta quarta-feira (14), o Departamento de Acompanhamento da Gestão (DAG) da Secretaria da Educação já apontava que mais de 70% dos professores haviam decidido, em movimentos alheios aos protocolos sindicais, pela retomada das atividades.
As aulas serão retomadas a partir da próxima segunda-feira (19) e nos próximos dias, a Secretaria Municipal da Educação estará articulando um calendário específico para ajustar a reposição das aulas. Nilmecy Gonçalves lembra que o diálogo, a disposição para negociar e o pagamento dos salários, mesmo no período em que a greve persistiu, foram indícios inegáveis de que a Prefeitura de Itabuna sempre buscou os melhores caminhos, agora ratificados pelo TRT.
Os professores em processo de readaptação serão retornados ao FUNDEB, nas seguintes circunstâncias: na competência de novembro de 2018, serão inseridos 40 profissionais com laudo médico e não aposentados, obedecendo o critério do menor para o maior salário base. Os demais professores nesta condição retornarão na competência de dezembro de 2018, obedecendo o mesmo critério. A prefeitura estará concedendo, ainda, reajuste de 2,8%, retroativo a abril, de forma parcelada.
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