Crime ambiental: APA em Jauá e Abrantes é destruída e invadida por grileiros

Quase um quilômetro quadrado de uma Área de Proteção Ambiental (APA), localizada nas dunas de Jauá e Abrantes, em Camaçari, região metropolitana da capital baiana, já foi destruído após extração ilegal de areia. A denúncia foi feita ao BNews pela Associação dos Moradores da Rua Aquarius e Via Parque (AVP). O crime acontece desde abertura de uma via alternativa ao pedágio, a Via Parque.

“O assalto às dunas é ininterrupto, acontece dia e noite, aos sábados, domingos e feriados. As caçambas chegam vazias ou carregadas de lixo industrial pela Via Parque. Os indivíduos, apelidados de ‘pazeiros’, levam a areia e deixam o lixo no local. Algumas caçambas saem tão carregadas que a areia vai sendo derramada no calçamento com os solavancos das caçambas”, disse Gustavo Snoeck, conselheiro fiscal da Associação.

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O local também é alvo da ação de grileiros e serve para a prática ilegal de eventos esportivos. “As dunas de Jauá e Abrantes estão em terras públicas e estão sendo invadidas com estacas e arame farpado. O problema é o mesmo, falta de fiscalização. Fizemos vídeos e fotos que mostram áreas das dunas já devastadas com marcas que parecem ser de futuros loteamentos. Tem ainda uma prática ilegal na localidade. Denominados drive off road, comboios se lançam acima e abaixo das encostas de areia, atropelando fauna e flora”, contou. 

Desde outubro de 2016, órgãos públicos e autoridades policiais são procurados pela Associação. Entre eles, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), a Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, e também a 26ª Delegacia, em Abrantes.

“Não tivemos retorno algum. Só em maio último fomos contatados por agentes federais que nos pediram elementos de investigação e prova da denúncia. Disseram que o Ministério Público Federal havia solicitado abertura de inquérito. Os agentes disseram que vieram a Jauá, seguiram uma caçamba carregada de areia das dunas até uma loja de material de construção e autuaram o caçambeiro e o dono da loja, que passaram uma noite em cela da Polícia Federal. A delegada titular da 26ª Delegacia, Danielle Monteiro, também fez ações e apreendeu três caçambas, obrigando os caçambeiros a derrubar a areia no calçamento”, detalhou Snoeck.

Para o representante da Associação, o problema dessas ações é que elas não têm continuidade. “Os caçambeiros se arriscam a vir roubar areia porque sabem que não há vigilância permanente, como deveria existir. Outro aspecto é que os receptadores da areia roubada das dunas, no caso, os donos das lojas de materiais de construção, também têm que ser vigiados e punidos. Os caçambeiros roubam a areia porque têm mercado garantido”, afirmou.

Outro lado
Ao site, a assessoria do MPF-BA informou que uma representação da AVP foi recebida pelo órgão e distribuída para o procurador Pablo Barreto, que requisitou a instauração de investigação à Polícia Federal (PF), em maio deste ano, e aguarda a conclusão do inquérito policial.

À reportagem, a PF explicou que “existem investigações em curso nesta Superintendência Regional da Polícia Federal, na Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (DELEMAPH), para apurar as denúncias de extração ilegal de areia na localidade de Jauá, estando essas investigações em curso, com diligências em andamento para completa apuração dos fatos”.  Segundo a PF, “no dia 25 de julho deste ano foram presas em flagrante duas pessoas que extraíam areia do local e também o proprietário da loja de materiais de construção que adquiriria a carga”.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o Inema disseram que a Diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental (DIFIM), através das suas Coordenações Técnicas, executa o atendimento às diversas demandas atinentes à situação existente na região. 

“As denúncias relatam a existência de danos ambientais relacionados à retirada de vegetação nativa, extração irregular de minérios – areia, ocupação urbana desordenada, disposição irregular de resíduos e outros. A DIFIM vem monitorando a região desde o ano de 2012, com a realização de Operações Planejadas, já tendo executado ações em parceria com a Polícia Federal, DNPM e COPPA/PMBA, visando coibir tais ilícitos, além do atendimento pontual de denúncias feitas pelo cidadão”, diz trecho da nota.

De acordo com o instituto, é importante salientar que as ações administrativas adotadas por esse órgão, perpassam também pelas competências legal e constitucional delegadas aos entes federal e municipal. O Inema acrescenta que diante do cenário, tem buscado consolidar ações conjuntas com os órgãos parceiros para coibir as atividades exploratórias, entendendo que a solução do conflito ambiental existente na localidade perpassa por uma presença fiscalizatória ostensiva pelos demais entes envolvidos.

Ao site, a assessoria da Polícia Civil explicou que a delegada Danielle Monteiro já encaminhou procedimentos à Justiça referentes aos indivíduos flagrados extraindo areia ilegalmente de áreas de preservação. Segundo a polícia, Edson da Rocha Dórea, Luan Jesus de Deus, Wellington dos Santos da Igreja, Yslei da Silva Santos e Enderson Passos de Jesus assinaram um Termo Circunstanciado com base no artigo 55 da Lei 9.605/98 – Extração ilegal de areia, depois de serem flagrados extraindo areia de um areal em Bela Vista de Jauá. Eles foram conduzidos à delegacia. Um caminhão que estava sendo utilizado por eles também foi apreendido, no dia 9 de maio de 2017.

Outro homem, identificado como Diogo de Souza Ribeiro, flagrado durante operação, também assinou um termo, em maio deste ano. Na oportunidade, a polícia ainda apreendeu um caminhão. A assessoria da polícia ressalta que a equipe 26ª Delegacia realiza incursões constantemente na região, mesmo a apuração deste tipo de crime ambiental não sendo de competência exclusiva da polícia judiciária. 

Também procurada, a assessoria do Ministério Público informou que há uma ação civil pública em andamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).