ViaBahia: TCU dá prazo para solução consensual de problemas

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma portaria determinando que a ViaBahia, concessionária responsável pela administração de rodovias na Bahia, apresente, em 90 dias, um relatório com propostas de solução consensual para os contratos em questão. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29).

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“Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 039.106/2023-3”, informa trecho do documento.

A proposta enviada pela ViaBahia ao TCU será tema da terceira audiência pública convocada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) para pressionar a empresa a iniciar a duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e requalificar a BR-324, desde Salvador até Feira de Santana.

“Desde 2022, além das audiências públicas, fizemos várias movimentações em Brasília, com tratativas no Ministério dos Transportes, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), por exemplo”, declarou o petista, em nota.

“Já se passaram quase 15 anos desde a assinatura do contrato, sem que as principais necessidades fossem atendidas. Provocamos o debate, o governo Lula já se movimentou para encontrar uma saída e a ViaBahia se mostra disposta a cumprir o contratado”, emendou Jorge Solla.

Os investimentos previstos são de R$ 11,8 bilhões para duplicar 432km dos 680km das rodovias administradas pela ViaBahia. Se iniciada ainda em 2024, a obra seguirá um ritmo de 100km nos primeiros três anos e, depois, 44km por ano, até 2034, prazo final da concessão.